Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea. A) Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual). B) Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei. C) Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional. D) Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo. E) Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.

D) Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.

Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea.

Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea.

✂️ a) Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual).
✂️ b) Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.
✂️ c) Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.
✂️ d) Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.
✂️ e) Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.