O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. A noção constitucional de casa, expressa no referido enunciado, é A) restrita, referindo-se apenas à moradia do indivíduo. B) restrita, referindo-se apenas ao local de trabalho do indivíduo. C) restrita, referindo-se apenas ao local onde o indivíduo descansa. D) ampla, referindo-se às áreas comuns (garagem, quintal, jardim). E) ampla, referindo-se à moradia do indivíduo e ao local onde este exerce alguma atividade profissional (como o escritório de um advogado ou um consultório médico, por exemplo).

E) ampla, referindo-se à moradia do indivíduo e ao local onde este exerce alguma atividade profissional (como o escritório de um advogado ou um consultório médico, por exemplo).

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nel...

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1Q424812 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O art. 5º, inciso XI enuncia que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. A noção constitucional de casa, expressa no referido enunciado, é

✂️ a) restrita, referindo-se apenas à moradia do indivíduo.
✂️ b) restrita, referindo-se apenas ao local de trabalho do indivíduo.
✂️ c) restrita, referindo-se apenas ao local onde o indivíduo descansa.
✂️ d) ampla, referindo-se às áreas comuns (garagem, quintal, jardim).
✂️ e) ampla, referindo-se à moradia do indivíduo e ao local onde este exerce alguma atividade profissional (como o escritório de um advogado ou um consultório médico, por exemplo).