Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a dist...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q424818•
Direito Constitucional•
Repartição das Receitas Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz Substituto

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. As transferências constitucionais aos estados limitam-se às receitas arrecadadas de impostos.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q436229•
Direito Constitucional•
Repartição das Receitas Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, a União tem o dever de entregar 10% aos estados e ao DF. O cálculo da distribuição entre os estados e o DF deve considerar a proporção dos valores das respectivas exportações de produtos industrializados.

Certo

Errado

Q445726•
Direito Constitucional•
Repartição das Receitas Tributárias•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.

Pertence aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.

Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, quinze por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Pertence aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Q436487•
Direito Constitucional•
Repartição das Receitas Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Não é permitido à União fazer transferência voluntária de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo do DF.

Certo

Errado

Notificações

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Repartição das Receitas Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q445726•
Direito Constitucional•
Repartição das Receitas Tributárias•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.

Pertence aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.

Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Q436487•
Direito Constitucional•
Repartição das Receitas Tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Não é permitido à União fazer transferência voluntária de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo do DF.

Certo

Errado

Q424818•Direito Constitucional•Repartição das Receitas Tributárias•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz Substituto

Q424818•
Direito Constitucional•
Repartição das Receitas Tributárias•
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Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz Substituto