Questões Direito Constitucional Repartição das Receitas Tributárias

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuiçã...

Responda: Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. As tr...


Q424818 | Direito Constitucional, Repartição das Receitas Tributárias, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. As transferências constitucionais aos estados limitam-se às receitas arrecadadas de impostos.
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