Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se pode afirmar: A) É uma instituição autônoma e independente em relação aos demais Poderes da República, devendo respeito apenas à Carta Constitucional, sendo permanente e essencial à função jurisdicional, equiparando-se à advocacia. B) Na sua estruturação temos o Ministério Público da União, que compreende os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, e os Ministérios Públicos estaduais. C) O Ministério Público do Tribunal de Contas da União não integra o rol taxativo do Ministério Público da União, como previsto no art. 128 da CRFB/88. D) Entre as garantias institucionais do Ministério Público está o da independência funcional, significando que os seus membros, no cumprimento de suas funções institucionais, têm o dever de obediência e respeito, em especial, à Constituição da República c não a quaisquer membros de Poder de Estado. E) O Ministério Público é essencial ao Estado Democrático de Direito, incumbindo-lhe, entre outras atribuições, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A) É uma instituição autônoma e independente em relação aos demais Poderes da República, devendo respeito apenas à Carta Constitucional, sendo permanente e essencial à função jurisdicional, equiparando-se à advocacia.

Questões Direito Constitucional Ministério Público

Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se p...

Responda: Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se pode afirmar:

1Q424821 | Direito Constitucional, Ministério Público

Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se pode afirmar:

✂️ a) É uma instituição autônoma e independente em relação aos demais Poderes da República, devendo respeito apenas à Carta Constitucional, sendo permanente e essencial à função jurisdicional, equiparando-se à advocacia.
✂️ b) Na sua estruturação temos o Ministério Público da União, que compreende os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, e os Ministérios Públicos estaduais.
✂️ c) O Ministério Público do Tribunal de Contas da União não integra o rol taxativo do Ministério Público da União, como previsto no art. 128 da CRFB/88.
✂️ d) Entre as garantias institucionais do Ministério Público está o da independência funcional, significando que os seus membros, no cumprimento de suas funções institucionais, têm o dever de obediência e respeito, em especial, à Constituição da República c não a quaisquer membros de Poder de Estado.
✂️ e) O Ministério Público é essencial ao Estado Democrático de Direito, incumbindo-lhe, entre outras atribuições, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.