Em relação à organização do Estado brasileiro, é CORRETO afirmar que

✂️ a) as competências legislativas são atribuídas privativamente à União.

✂️ b) a União tem competência residual em assuntos de direito municipal e estadual.

✂️ c) no âmbito da legislação privativa, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

✂️ d) aos Estados são reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.

✂️ e) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

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