Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

Acerca de partidos políticos, julgue o seguinte item. Uma das características do regime...

Responda: Acerca de partidos políticos, julgue o seguinte item. Uma das características do regime constitucional dos partidos políticos no Brasil é a natureza necessariamente nacional que eles devem possuir,...


1Q424836 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca de partidos políticos, julgue o seguinte item. Uma das características do regime constitucional dos partidos políticos no Brasil é a natureza necessariamente nacional que eles devem possuir, de modo que não são juridicamente admissíveis partidos políticos de extensão apenas regional, ainda que não haja necessidade de representação da agremiação em todas as unidades da Federação. Outra regra constitucional dá ensejo à chamada cláusula de desempenho, segundo a qual não se pode manter em atividade partido político que não obtenha bancada parlamentar com número mínimo de integrantes.
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