No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar: A) A Constituição estabeleceu a primazia dos direitos, liberdades e garantias em relação aos direitos sociais, conferindo a estes o caráter de normas programáticas. B) O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais encontra, dentre outros, os seguintes parâmetros de sindicabilidade: reserva do possível, mínimo existencial, proibição do retrocesso social e proibição da proteção insuficiente dos direitos fúndamentais. C) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medicamentos novos e experimentais. D) Em tempos de crise, os direitos sociais reivindicam obrigações de respeito do Estado, não incidindo, pois, as obrigações de proteção e de promoção. E) O ativismo judicial é um princípio que decorre da máxima efetividade dos direitos sociais.

B) O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais encontra, dentre outros, os seguintes parâmetros de sindicabilidade: reserva do possível, mínimo existencial, proibição do retrocesso social e proibição da proteção insuficiente dos direitos fúndamentais.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

Responda: No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

1Q424841 | Direito Constitucional, Direitos Sociais

No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A Constituição estabeleceu a primazia dos direitos, liberdades e garantias em relação aos direitos sociais, conferindo a estes o caráter de normas programáticas.
✂️ b) O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais encontra, dentre outros, os seguintes parâmetros de sindicabilidade: reserva do possível, mínimo existencial, proibição do retrocesso social e proibição da proteção insuficiente dos direitos fúndamentais.
✂️ c) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medicamentos novos e experimentais.
✂️ d) Em tempos de crise, os direitos sociais reivindicam obrigações de respeito do Estado, não incidindo, pois, as obrigações de proteção e de promoção.
✂️ e) O ativismo judicial é um princípio que decorre da máxima efetividade dos direitos sociais.