1Q424853 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFNão se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho: ✂️ a) promover inquérito civil e ação civil pública. ✂️ b) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos. ✂️ c) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. ✂️ d) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. ✂️ e) propor ação direta de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro