O Presidente da República decretou intervenção federal em determinado Estado-Membro. Tendo atendido aos requisitos constitucionais nomeou um interventor. Nesse caso, esse interventor A) adquire a qualidade de servidor público estadual, porque exercerá suas funções no Estado-Membro, devendo dar continuidade total e efetiva à administração do referido Estado. B) tem a natureza de agente político, tendo autonomia completa para exercer suas funções, até que o Estado-Membro retorne à normalidade. C) será considerado, para todos os efeitos, como servidor público federal e a amplitude de suas funções dependerá dos limites estabelecidos no decreto interventivo. D) responde sempre civil e solidariamente com a União e com o Estado-Membro, pelos atos e decisões que prejudiquem terceiros. E) será nomeado definitivamente para exercer suas funções até o final do mandato do Governador do Estado afastado, se obtiver aprovação pelo voto de dois terços da Assembléia Legislativa.

C) será considerado, para todos os efeitos, como servidor público federal e a amplitude de suas funções dependerá dos limites estabelecidos no decreto interventivo.

Questões Direito Constitucional Intervenção

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1Q424856 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

O Presidente da República decretou intervenção federal em determinado Estado-Membro. Tendo atendido aos requisitos constitucionais nomeou um interventor. Nesse caso, esse interventor

✂️ a) adquire a qualidade de servidor público estadual, porque exercerá suas funções no Estado-Membro, devendo dar continuidade total e efetiva à administração do referido Estado.
✂️ b) tem a natureza de agente político, tendo autonomia completa para exercer suas funções, até que o Estado-Membro retorne à normalidade.
✂️ c) será considerado, para todos os efeitos, como servidor público federal e a amplitude de suas funções dependerá dos limites estabelecidos no decreto interventivo.
✂️ d) responde sempre civil e solidariamente com a União e com o Estado-Membro, pelos atos e decisões que prejudiquem terceiros.
✂️ e) será nomeado definitivamente para exercer suas funções até o final do mandato do Governador do Estado afastado, se obtiver aprovação pelo voto de dois terços da Assembléia Legislativa.