Trata-se de uma afirmativa correta sobre o “Título II” (“Dos Direitos e Garan...

Trata-se de uma afirmativa correta sobre o “Título II” (“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) da Constituição brasileira de l988:


Trata-se de uma afirmativa correta sobre o “Título II” (“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”) da Constituição brasileira de l988:

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