Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma associação que será denominada "Panacéia", cujos fins se demonstram como de natureza lícita, ficando o primeiro como Presidente, o segundo como Vice-Presidente e o terceiro como Diretor Administrativo-Financeiro da entidade. Nesse caso, é correto que A) os sócios têm plena liberdade de associar-se, porque os fins são lícitos, ainda que a associação seja de caráter paramilitar. B) a "Panacéia" poderá ser dissolvida compulsoriamente por simples decisão judicial. C) Artemis e Hermes, pela natureza de suas atribuições, poderão ser compelidos a permanecer associados. D) a criação da "Panacéia" independe de autorização ou de qualquer ato discricionário do Poder Público. E) a "Panacéia", como qualquer associação, terá legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

D) a criação da "Panacéia" independe de autorização ou de qualquer ato discricionário do Poder Público.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma associação que será denominada "Pan...

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1Q424907 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais

Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma associação que será denominada "Panacéia", cujos fins se demonstram como de natureza lícita, ficando o primeiro como Presidente, o segundo como Vice-Presidente e o terceiro como Diretor Administrativo-Financeiro da entidade. Nesse caso, é correto que

✂️ a) os sócios têm plena liberdade de associar-se, porque os fins são lícitos, ainda que a associação seja de caráter paramilitar.
✂️ b) a "Panacéia" poderá ser dissolvida compulsoriamente por simples decisão judicial.
✂️ c) Artemis e Hermes, pela natureza de suas atribuições, poderão ser compelidos a permanecer associados.
✂️ d) a criação da "Panacéia" independe de autorização ou de qualquer ato discricionário do Poder Público.
✂️ e) a "Panacéia", como qualquer associação, terá legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.