Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. ...

Responda: Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.


1Q424927 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.

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