Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira...
Responda: Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os di...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão fala sobre a obtenção de certidões em repartições públicas, que é um direito assegurado a todos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Porém, o enunciado diz que isso é condicionado ao pagamento de taxas, o que está incorreto.
Na verdade, a Constituição Federal garante o acesso a documentos públicos para defesa de direitos e esclarecimentos, sem exigir pagamento de taxas, salvo quando a lei expressamente permitir a cobrança, e mesmo assim, não pode impedir o acesso básico. Portanto, a afirmação de que é necessário pagar taxas para obter certidões não está correta.
A questão fala sobre a obtenção de certidões em repartições públicas, que é um direito assegurado a todos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Porém, o enunciado diz que isso é condicionado ao pagamento de taxas, o que está incorreto.
Na verdade, a Constituição Federal garante o acesso a documentos públicos para defesa de direitos e esclarecimentos, sem exigir pagamento de taxas, salvo quando a lei expressamente permitir a cobrança, e mesmo assim, não pode impedir o acesso básico. Portanto, a afirmação de que é necessário pagar taxas para obter certidões não está correta.
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