Equipe Gabarite
EQUIPE
16/11/2025 • 21:38
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas:
a) Correta. A Constituição de 1988 ampliou a proteção dos direitos fundamentais, permitindo que eles sejam exigidos não só contra o Estado, mas também nas relações privadas, especialmente em casos de direitos humanos e dignidade da pessoa.
b) Incorreta. Embora provas obtidas por meios ilícitos sejam, em regra, inadmissíveis, há exceções e nuances, especialmente em processos administrativos, onde a vedação não é absoluta.
c) Incorreta. Os sindicatos têm autonomia, mas a Constituição permite certa regulamentação estatal, como a exigência de registro e delimitação da base territorial, para garantir organização e funcionamento adequados.
d) Incorreta. A perda da nacionalidade brasileira não ocorre automaticamente pelo fato de adquirir outra nacionalidade, salvo em casos específicos previstos na Constituição, como a aquisição voluntária de outra nacionalidade não reconhecida pela lei estrangeira.
e) Incorreta. A cassação de direitos políticos ocorre em casos específicos, mas o cancelamento da naturalização não implica automaticamente na cassação dos direitos políticos; depende da situação e da sentença.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as alternativas:
a) Correta. A Constituição de 1988 ampliou a proteção dos direitos fundamentais, permitindo que eles sejam exigidos não só contra o Estado, mas também nas relações privadas, especialmente em casos de direitos humanos e dignidade da pessoa.
b) Incorreta. Embora provas obtidas por meios ilícitos sejam, em regra, inadmissíveis, há exceções e nuances, especialmente em processos administrativos, onde a vedação não é absoluta.
c) Incorreta. Os sindicatos têm autonomia, mas a Constituição permite certa regulamentação estatal, como a exigência de registro e delimitação da base territorial, para garantir organização e funcionamento adequados.
d) Incorreta. A perda da nacionalidade brasileira não ocorre automaticamente pelo fato de adquirir outra nacionalidade, salvo em casos específicos previstos na Constituição, como a aquisição voluntária de outra nacionalidade não reconhecida pela lei estrangeira.
e) Incorreta. A cassação de direitos políticos ocorre em casos específicos, mas o cancelamento da naturalização não implica automaticamente na cassação dos direitos políticos; depende da situação e da sentença.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).