O Direito Constitucional no Brasil, pós-Constituição de 1988, passou a preocupar-se com...

Gabarito: a)

Vamos analisar as alternativas:

a) Correta. A Constituição de 1988 ampliou a proteção dos direitos fundamentais, permitindo que eles sejam exigidos não só contra o Estado, mas também nas relações privadas, especialmente em casos de direitos humanos e dignidade da pessoa.

b) Incorreta. Embora provas obtidas por meios ilícitos sejam, em regra, inadmissíveis, há exceções e nuances, especialmente em processos administrativos, onde a vedação não é absoluta.

c) Incorreta. Os sindicatos têm autonomia, mas a Constituição permite certa regulamentação estatal, como a exigência de registro e delimitação da base territorial, para garantir organização e funcionamento adequados.

d) Incorreta. A perda da nacionalidade brasileira não ocorre automaticamente pelo fato de adquirir outra nacionalidade, salvo em casos específicos previstos na Constituição, como a aquisição voluntária de outra nacionalidade não reconhecida pela lei estrangeira.

e) Incorreta. A cassação de direitos políticos ocorre em casos específicos, mas o cancelamento da naturalização não implica automaticamente na cassação dos direitos políticos; depende da situação e da sentença.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).