Questões Direito Constitucional Intervenção

A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, ass...

Responda: A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situações excepcionais. De acordo com as normas const...

Q424965 | Direito Constitucional, Intervenção

A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situações excepcionais. De acordo com as normas constitucionais e com a doutrina sobre o assunto, a intervenção:

a) é instrumento de afastamento momentâneo da autonomia do Ente Federativo, tendo suas hipóteses de ocorrência taxativamente previstas na Constituição Federal
b) federal pode se dar nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios
c) deve ser provocada por requisição ou solicitação, não cabendo no Direito Brasileiro a chamada intervenção espontânea
d) pode se dar por meio de decreto do Presidente da República, sendo vedada a nomeação de interventor
e) federal não se submete a controle pelo Legislativo, mas sim pelo Judiciário, que atua, nesse caso, por meio de análise pelo Supremo Tribunal Federal da presença dos requisitos legais necessários a sua decretação