1Q424968 | Direito Constitucional, Garantias FundamentaisA respeito da ação popular, é correto afirmar, EXCETO: ✂️ a) Qualquer cidadão tem legitimidade para promovê-la. ✂️ b) É instrumento processual que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. ✂️ c) Salvo comprovada má-fé, o que a propõe fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. ✂️ d) Não se inclui nos seus objetivos a anulação de atos lesivos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro