Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei: A) é admitida, conquanto trate de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado. B) é admitida, conquanto restrita a interesse específico do Município, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado. C) é admitida, conquanto restrita a interesse específico da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dois por cento do eleitorado. D) não é admitida, por expressa disposição legal. E) é admitida, conquanto restrita a interesses específicos de bairros, através de manifestação de, pelo menos, vinte por cento do eleitorado do bairro em questão.

A) é admitida, conquanto trate de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

Questões Direito Constitucional Municípios

Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:

Responda: Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:

1Q425000 | Direito Constitucional, Municípios

Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:

✂️ a) é admitida, conquanto trate de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
✂️ b) é admitida, conquanto restrita a interesse específico do Município, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
✂️ c) é admitida, conquanto restrita a interesse específico da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dois por cento do eleitorado.
✂️ d) não é admitida, por expressa disposição legal.
✂️ e) é admitida, conquanto restrita a interesses específicos de bairros, através de manifestação de, pelo menos, vinte por cento do eleitorado do bairro em questão.