A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas do Município. Especificamente sobre os Tribunais de Contas do Município, afirma-se que: A) a Constituição de 1988 somente autorizou a criação de Tribunais de Contas do Município nos municípios que sejam capitais B) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, mas permitiu a instituição de Conselhos ou órgãos de contas do município C) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, de modo que somente dois municípios em todo o Brasil possuem seus próprios Tribunais de Contas D) existem atualmente somente três Tribunais de Contas do Município: o do Rio de Janeiro, o de São Paulo e o do Distrito Federal E) podem ser instituídos Tribunais de Contas do Município em municípios que tenham população superior a um milhão de habitantes

C) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, de modo que somente dois municípios em todo o Brasil possuem seus próprios Tribunais de Contas

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas d...

Responda: A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas do Município. Especificamente sobre os Tribunais de Contas do Município, afirma-se que:

1Q425003 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil

A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas do Município. Especificamente sobre os Tribunais de Contas do Município, afirma-se que:

✂️ a) a Constituição de 1988 somente autorizou a criação de Tribunais de Contas do Município nos municípios que sejam capitais
✂️ b) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, mas permitiu a instituição de Conselhos ou órgãos de contas do município
✂️ c) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, de modo que somente dois municípios em todo o Brasil possuem seus próprios Tribunais de Contas
✂️ d) existem atualmente somente três Tribunais de Contas do Município: o do Rio de Janeiro, o de São Paulo e o do Distrito Federal
✂️ e) podem ser instituídos Tribunais de Contas do Município em municípios que tenham população superior a um milhão de habitantes