A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas do Município. Especificamente sobre os Tribunais de Contas do Município, afirma-se que:
✂️ A) a Constituição de 1988 somente autorizou a criação de Tribunais de Contas do Município nos municípios que sejam capitais
✂️ B) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, mas permitiu a instituição de Conselhos ou órgãos de contas do município
✂️ C) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, de modo que somente dois municípios em todo o Brasil possuem seus próprios Tribunais de Contas
✂️ D) existem atualmente somente três Tribunais de Contas do Município: o do Rio de Janeiro, o de São Paulo e o do Distrito Federal
✂️ E) podem ser instituídos Tribunais de Contas do Município em municípios que tenham população superior a um milhão de habitantes
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