Em matéria de direito constitucional tributário c CORRETO afirmar que A) a proibição de confisco é adstrita aos tributos em si, conforme a letra da constituição, e não abarca as multas sancionatórias. B) o princípio da isonomia tributária não é corolário do princípio da igualdade, sendo aquele, em razão do caráter tributário, bem mais restrito, exigindo-sc duas situações exatamente idênticas para a comparação. C) a lei complementar tributária é hierarquicamente superior à lei ordinária tributária. D) a lei tributária pode ser editada com o objetivo de prevenir distorções de concorrência mercadológica. E) a Constituição Federal define perfeitamente cada tributo, não havendo espaço para o legislador infraconstitucional definir os tributos.

D) a lei tributária pode ser editada com o objetivo de prevenir distorções de concorrência mercadológica.

Em matéria de direito constitucional tributário c CORRETO afirmar que

Em matéria de direito constitucional tributário c CORRETO afirmar que

✂️ a) a proibição de confisco é adstrita aos tributos em si, conforme a letra da constituição, e não abarca as multas sancionatórias.
✂️ b) o princípio da isonomia tributária não é corolário do princípio da igualdade, sendo aquele, em razão do caráter tributário, bem mais restrito, exigindo-sc duas situações exatamente idênticas para a comparação.
✂️ c) a lei complementar tributária é hierarquicamente superior à lei ordinária tributária.
✂️ d) a lei tributária pode ser editada com o objetivo de prevenir distorções de concorrência mercadológica.
✂️ e) a Constituição Federal define perfeitamente cada tributo, não havendo espaço para o legislador infraconstitucional definir os tributos.