Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da admi...

Responda: Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes. A exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e...


1Q425015 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas exorbitam da esfera do controle direto do Congresso Nacional, sendo objeto de controle jurisdicional.

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