Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto dizer: A) O indivíduo terá sempre direito a indenização por prejuízos sofridos por ato de servidor público, esteja este atuando, ou não, nessa qualidade. B) Autarquias e fundações de direito público não se submetem ao regime da responsabilidade civil do Estado C) Apenas pessoas jurídicas de direito público se submetem ao regime da responsabilidade civil do Estado. D) O regime da responsabilidade civil do Estado não exclui que este seja chamado a indenizar o particular por prejuízo decorrente da inação dos poderes públicos E) O Estado não pode provar a culpa do particular para se livrar de indenização formulada com base na teoria da responsabilidade civil do Estado

D) O regime da responsabilidade civil do Estado não exclui que este seja chamado a indenizar o particular por prejuízo decorrente da inação dos poderes públicos

Questões Direito Constitucional

Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto dizer:

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1Q425022 | Direito Constitucional

Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto dizer:

✂️ a) O indivíduo terá sempre direito a indenização por prejuízos sofridos por ato de servidor público, esteja este atuando, ou não, nessa qualidade.
✂️ b) Autarquias e fundações de direito público não se submetem ao regime da responsabilidade civil do Estado
✂️ c) Apenas pessoas jurídicas de direito público se submetem ao regime da responsabilidade civil do Estado.
✂️ d) O regime da responsabilidade civil do Estado não exclui que este seja chamado a indenizar o particular por prejuízo decorrente da inação dos poderes públicos
✂️ e) O Estado não pode provar a culpa do particular para se livrar de indenização formulada com base na teoria da responsabilidade civil do Estado