1Q425025 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e ColetivosAssinale a alternativa correta: O direito ao duplo grau de jurisdição: ✂️ a) é uma garantia constitucional, prevista no artigo 5º, inciso LV, que assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. ✂️ b) não está previsto na Constituição Federal. ✂️ c) é uma garantia constitucional, que integra o direito ao devido processo legal. ✂️ d) é uma garantia constitucional, implícito na Constituição Federal e explícito nos códigos processuais. ✂️ e) é garantido pela Constituição Federal, tanto nos processos judiciais, quanto nos processos administrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro