As autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previdência e capitalização, outorgadas nos termos da lei complementar de que trata o art. 192 da Constituição da República, dependem de reputação ilibada e de comprovação de capacidade A) técnica e financeira, sendo transferíveis e negociáveis. B) técnica e econômica, não sendo transferíveis nem negociáveis. C) técnica e econômica, sendo transferíveis e negociáveis, sob condição. D) técnica e econômica, sendo transferíveis e negociáveis. E) econômica e financeira, sendo transferíveis e negociáveis.

B) técnica e econômica, não sendo transferíveis nem negociáveis.

As autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previd...

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