Questões Direito Constitucional Sistema Financeiro Nacional
As autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previd...
Responda: As autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previdência e capitalização, outorgadas nos termos da lei complementar de que trata o art. 192 da Constituição da Re...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Essa questão aborda as autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previdência e capitalização, conforme previsto na legislação.
De acordo com a Lei Complementar que trata do Sistema Financeiro Nacional, as autorizações para funcionamento desses estabelecimentos dependem de reputação ilibada e de comprovação de capacidade técnica e econômica. Além disso, essas autorizações não são transferíveis nem negociáveis.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que menciona a exigência de capacidade técnica e econômica, sem a possibilidade de transferência ou negociação dessas autorizações.
Essa questão aborda as autorizações para funcionamento dos estabelecimentos de seguro, resseguro, previdência e capitalização, conforme previsto na legislação.
De acordo com a Lei Complementar que trata do Sistema Financeiro Nacional, as autorizações para funcionamento desses estabelecimentos dependem de reputação ilibada e de comprovação de capacidade técnica e econômica. Além disso, essas autorizações não são transferíveis nem negociáveis.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que menciona a exigência de capacidade técnica e econômica, sem a possibilidade de transferência ou negociação dessas autorizações.
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