Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes....

Responda: A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes. I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberda...


1Q425036 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais

A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.

I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.

III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.

IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.

Assinale a alternativa correta.

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