Questões Direito Constitucional Poder Constituinte
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder constituinte. Poder constituinte decor...
Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder constituinte. Poder constituinte decorrente é o poder que têm os estados-membros de uma Federação para elaborar suas próprias Constituições.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O poder constituinte decorrente é exatamente esse: é o poder que os estados-membros de uma federação possuem para elaborar ou modificar suas próprias constituições, desde que respeitem os limites impostos pela Constituição Federal. Ou seja, eles têm autonomia para criar suas normas constitucionais, mas dentro do que a Constituição maior permite. Portanto, a afirmativa está correta.
O poder constituinte decorrente é exatamente esse: é o poder que os estados-membros de uma federação possuem para elaborar ou modificar suas próprias constituições, desde que respeitem os limites impostos pela Constituição Federal. Ou seja, eles têm autonomia para criar suas normas constitucionais, mas dentro do que a Constituição maior permite. Portanto, a afirmativa está correta.
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