Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta. A) O federalismo brasileiro adere à teoria de que os Estados-membros são soberanos, dispondo do direito de secessão, ínsito ao princípio consagrado constitucionalmente da auto-determinação dos povos. B) Ao se auto-organizarem, os Estados-membros são livres para escolher o sistema de governo, parlamentarista ou presidencialista, que melhor convenha às suas peculiaridades. C) Mesmo que o Município situado num Estado da Federação desobedeça uma decisão de um tribunal federal, a União não pode promover a intervenção federal nele. D) O Distrito Federal não está sujeito à intervenção federal. E) A intervenção federal pode ser decretada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal

C) Mesmo que o Município situado num Estado da Federação desobedeça uma decisão de um tribunal federal, a União não pode promover a intervenção federal nele.

Questões Direito Constitucional Municípios

Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

Responda: Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

1Q425040 | Direito Constitucional, Municípios

Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O federalismo brasileiro adere à teoria de que os Estados-membros são soberanos, dispondo do direito de secessão, ínsito ao princípio consagrado constitucionalmente da auto-determinação dos povos.
✂️ b) Ao se auto-organizarem, os Estados-membros são livres para escolher o sistema de governo, parlamentarista ou presidencialista, que melhor convenha às suas peculiaridades.
✂️ c) Mesmo que o Município situado num Estado da Federação desobedeça uma decisão de um tribunal federal, a União não pode promover a intervenção federal nele.
✂️ d) O Distrito Federal não está sujeito à intervenção federal.
✂️ e) A intervenção federal pode ser decretada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal