Questões Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que ...

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1Q425056 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto original da Constituição da República e um princípio nela inserido por emenda constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.
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