Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constituci...

Responda: No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. As chamadas restrições ou limitações processuais ao poder reformador são ...


1Q425058 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição

No referente às normas constitucionais, ao poder reformador e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. As chamadas restrições ou limitações processuais ao poder reformador são aquelas relativas ao rito necessário à aprovação das emendas constitucionais; segundo a doutrina majoritária, não é facultado ao poder derivado atenuar essas limitações.
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