Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Considere as afirmações sobre a repartição de competência fixada pela Constituição F...

Responda: Considere as afirmações sobre a repartição de competência fixada pela Constituição Federal: I. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registro...


1Q425061 | Direito Constitucional, Repartição de Competências

Considere as afirmações sobre a repartição de competência fixada pela Constituição Federal:

I. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos;

II. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses;

III. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual;

IV. compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.

Estão corretas apenas as afirmações

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.