No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 9...

Questão de Direito Constitucional da banca COVEST aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q425073•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
COVEST•
Prefeitura de Recife PE•
Assistente Social

No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como:

abertura de espaço para que organizações privadas de interesse público, como as organizações sociais, assumissem a formulação de políticas e diretrizes nacionais na educação, saúde, cultura, preservação do meio ambiente.

valorização do voluntariado, apontando para uma lógica de participação em que cada indivíduo deve contribuir na diminuição das desigualdades sociais.

incremento do terceiro setor, constituído pela família, organizações sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organizações filantrópicas e multinacionais.

estatização de serviços privados, em áreas estratégicas da economia, garantindo o acesso universal aos serviços sociais.

mercantilização de serviços, como saúde e educação, áreas consideradas exclusivas do Estado.

Questões Relacionadas

Q444543•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

Em determinado país, como resultado de uma revolução popular, os revolucionários assumiram o poder e declararam revogada a Constituição então em vigor. Esse mesmo grupo estabeleceu uma nova ordem constitucional consistente em norma fundamental elaborada por grupo de juristas escolhido pelo líder dos revolucionários.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita sem observância a nenhum procedimento de aprovação predeterminado.

Certo

Errado

Q437751•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto

Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:

As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno.

O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo que tenha que limitar o poder do governo.

A concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de constitucionalismo.

O neoconstitucionalismo busca ultrapassar a ideia de limitação do poder político para representar a busca de eficácia da Constituição, particularmente na efetivação dos direitos fundamentais.

Q435685•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
FCC•
TCE MG•
Procurador do Ministério Público

No sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere:

I. Solidariedade.
II. Participação.
III. Descontinuidade.
IV. Integração.
V. Normas programáticas.
VI. Universalização.
VII. Consenso.

Segundo Dromi, deverá marcar o constitucionalismo do futuro APENAS os valores indicados em

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