No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como: A) abertura de espaço para que organizações privadas de interesse público, como as organizações sociais, assumissem a formulação de políticas e diretrizes nacionais na educação, saúde, cultura, preservação do meio ambiente. B) valorização do voluntariado, apontando para uma lógica de participação em que cada indivíduo deve contribuir na diminuição das desigualdades sociais. C) incremento do terceiro setor, constituído pela família, organizações sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organizações filantrópicas e multinacionais. D) estatização de serviços privados, em áreas estratégicas da economia, garantindo o acesso universal aos serviços sociais. E) mercantilização de serviços, como saúde e educação, áreas consideradas exclusivas do Estado.

B) valorização do voluntariado, apontando para uma lógica de participação em que cada indivíduo deve contribuir na diminuição das desigualdades sociais.

Questões Direito Constitucional Constituição Federal

No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, i...

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1Q425073 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Assistente Social, Prefeitura de Recife PE, COVEST

No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como:

✂️ a) abertura de espaço para que organizações privadas de interesse público, como as organizações sociais, assumissem a formulação de políticas e diretrizes nacionais na educação, saúde, cultura, preservação do meio ambiente.
✂️ b) valorização do voluntariado, apontando para uma lógica de participação em que cada indivíduo deve contribuir na diminuição das desigualdades sociais.
✂️ c) incremento do terceiro setor, constituído pela família, organizações sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organizações filantrópicas e multinacionais.
✂️ d) estatização de serviços privados, em áreas estratégicas da economia, garantindo o acesso universal aos serviços sociais.
✂️ e) mercantilização de serviços, como saúde e educação, áreas consideradas exclusivas do Estado.