Questões Direito Constitucional Congresso Nacional

Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo. Considerando que a Repúb...

Responda: Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo. Considerando que a República Federativa do Brasil conta com oitenta e um senadores, é correto afirmar que, para a aprovação de um proj...


1Q425076 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo. Considerando que a República Federativa do Brasil conta com oitenta e um senadores, é correto afirmar que, para a aprovação de um projeto de lei complementar, é preciso que, no mínimo, quarenta e um senadores votem favoravelmente à sua aprovação.
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