Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta. A) A Constituição Federal brasileira estabelece uma descentralização política, caracterizada por uma repartição de competências materiais e legislativas entre os diversos membros da Federação. B) A Constituição Federal brasileira prevê a existência de princípios constitucionais sensíveis, cuja inobservância pode acarretar a intervenção da União nos estados-membros, no DF ou nos municípios C) A Constituição Federal brasileira estabelece um sistema de controle de constitucionalidade das leis, incumbindo ao STF precipuamente a guarda da Constituição. D) É prevista a participação da vontade dos estados-membros e do DF na vontade nacional, configurada pela existência do Senado Federal, constituído pelos representantes desses entes da Federação. E) É atribuída autonomia aos municípios, que são entes da Federação, ao lado dos estados, do DF e da União.

B) A Constituição Federal brasileira prevê a existência de princípios constitucionais sensíveis, cuja inobservância pode acarretar a intervenção da União nos estados-membros, no DF ou nos municípios

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Feder...

Responda: Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta.

1Q425084 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A Constituição Federal brasileira estabelece uma descentralização política, caracterizada por uma repartição de competências materiais e legislativas entre os diversos membros da Federação.
✂️ b) A Constituição Federal brasileira prevê a existência de princípios constitucionais sensíveis, cuja inobservância pode acarretar a intervenção da União nos estados-membros, no DF ou nos municípios
✂️ c) A Constituição Federal brasileira estabelece um sistema de controle de constitucionalidade das leis, incumbindo ao STF precipuamente a guarda da Constituição.
✂️ d) É prevista a participação da vontade dos estados-membros e do DF na vontade nacional, configurada pela existência do Senado Federal, constituído pelos representantes desses entes da Federação.
✂️ e) É atribuída autonomia aos municípios, que são entes da Federação, ao lado dos estados, do DF e da União.