Questões Direito Constitucional Repartição de Competências
Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os ent...
Responda: Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão pede para identificar a competência que não é administrativa de todos os entes da federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A alternativa 'a)' refere-se ao zelo pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, o que é uma responsabilidade de todos os entes federativos, conforme princípios constitucionais gerais de organização do Estado.
A alternativa 'b)' menciona a conservação do patrimônio público, que é dever de todos os entes federativos, conforme estabelecido em diversas normas que regem a administração pública.
A alternativa 'c)' trata do combate às causas da pobreza, que é uma competência comum a todos os entes federativos, conforme o artigo 23 da Constituição Federal.
A alternativa 'd)' menciona a concessão de anistia, que é uma competência exclusiva da União, especificamente do Congresso Nacional, conforme o artigo 48, VIII, da Constituição Federal.
Por fim, a alternativa 'e)' fala sobre fomentar a produção agropecuária, que também é uma competência comum de todos os entes federativos, conforme o artigo 23 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa 'd)' é a única que não constitui uma competência administrativa de todos os entes da federação.
A questão pede para identificar a competência que não é administrativa de todos os entes da federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A alternativa 'a)' refere-se ao zelo pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, o que é uma responsabilidade de todos os entes federativos, conforme princípios constitucionais gerais de organização do Estado.
A alternativa 'b)' menciona a conservação do patrimônio público, que é dever de todos os entes federativos, conforme estabelecido em diversas normas que regem a administração pública.
A alternativa 'c)' trata do combate às causas da pobreza, que é uma competência comum a todos os entes federativos, conforme o artigo 23 da Constituição Federal.
A alternativa 'd)' menciona a concessão de anistia, que é uma competência exclusiva da União, especificamente do Congresso Nacional, conforme o artigo 48, VIII, da Constituição Federal.
Por fim, a alternativa 'e)' fala sobre fomentar a produção agropecuária, que também é uma competência comum de todos os entes federativos, conforme o artigo 23 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa 'd)' é a única que não constitui uma competência administrativa de todos os entes da federação.
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