Entre as competências tributárias conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos Estados e ao Distrito Federal NÃO se inclui a instituição de imposto sobre A) herança e doação, de quaisquer bens ou direitos. B) prestações de serviços de comunicação, ainda que as operações iniciem-se no exterior. C) propriedade de veículos automotores. D) operações relativas à circulação de mercadorias. E) prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal.

E) prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e intramunicipal.

Entre as competências tributárias conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos Esta...