Questões Direito Constitucional

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem. O juízo cível contin...

Responda: Em relação à competência, julgue os itens que se seguem. O juízo cível continua competente para processar ação de indenização por danos morais de consumidor que teve seu nome inscrito no ...


1Q425108 | Direito Constitucional, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à competência, julgue os itens que se seguem.

O juízo cível continua competente para processar ação de indenização por danos morais de consumidor que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, encaminhado indevidamente por estabelecimento de crédito que veio a ter sua falência decretada no curso da ação.

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