Assinale a opção correta.

Responda: Assinale a opção correta.

a) A Constituição prevê expressamente a possibilidade de ser emendada por proposta de um determinado número de cidadãos (iniciativa popular).
b) Somente em caso de urgência e relevância, é possível emendar a Constituição durante a vigência de intervenção federal.
c) O Presidente da República tem iniciativa reservada para a proposta de emenda à Constituição sobre matéria relacionada a direitos e deveres de servidores públicos.
d) Emenda à Constituição não é suscetível de controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal.
e) Não cabe sanção ou veto do Presidente da República em proposta de Emenda à Constituição.