Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o con...

Responda: Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Um regimento de tribunal de contas pode ser consi...


1Q425124 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil

Considerando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Um regimento de tribunal de contas pode ser considerado lei material sujeita ao contraste de inconstitucionalidade perante o controle concentrado.
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