Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. A) O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. B) Não haverá pena de morte em qualquer hipótese. C) É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial para fins de instrução processual civil ou penal. D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, ficando isenta do pagamento de qualquer indenização. E) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada sempre pela lei brasileira.

A) O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

1Q425138 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
✂️ b) Não haverá pena de morte em qualquer hipótese.
✂️ c) É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial para fins de instrução processual civil ou penal.
✂️ d) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, ficando isenta do pagamento de qualquer indenização.
✂️ e) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada sempre pela lei brasileira.