A respeito dos direitos fundamentais relacionados com a prisão, assinale a opção cor...

✂️ a) Somente se admite a prisão por dívida no direito brasileiro, em se tratando de inadimplemento de obrigação alimentícia.

✂️ b) Ao descobrir que um depoente cometeu crime no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode decretar a sua prisão imediatamente.

✂️ c) para impugnar prisão tida como ilegal

✂️ d) Ninguém pode ser preso até ser considerado culpado em sentença transitada em julgado.

✂️ e) O preso não está obrigado a responder perguntas feitas pela autoridade policial e pela autoridade judiciária.

Responda: A respeito dos direitos fundamentais relacionados com a prisão, assinale a opção correta.