Questão: Os direitos e deveres individuais e coletivos se fundamentam...

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ID: 425166•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos e deveres individuais e coletivos se fundamentam na garantia constitucional de igualdade perante a lei e estabelecem aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa que está em desacordo com o Art. 5º da Constituição.

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Direito Constitucional•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 425166• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais

ID: 425166•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais