Questões Direito Constitucional Ministério Público

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público...

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1Q425176 | Direito Constitucional, Ministério Público

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.
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