Ao dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referen...

a acumulação remunerada de cargos na Administração Direta é vedada, mas na Indireta não

em regra, os cargos, empregos e funções públicas não podem ser acumulados de forma remunerada, com algumas exceções expressamente previstas

em caso de acumulação de cargos, a soma das remunerações não pode ultrapassar o teto remuneratório do serviço público em geral, que é o subsídio do Presidente da República

a acumulação de um cargo de juiz com outro de professor é possível, mas a de membro integrante de Tribunal Superior com o de professor não

a acumulação de cargos é restrita ao servidor brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros