1Q425191 | Direito Constitucional, Administração PúblicaAo dispor sobre acumulação de cargos públicos, as normas constitucionais referentes aos servidores públicos determinam que: ✂️ a) a acumulação remunerada de cargos na Administração Direta é vedada, mas na Indireta não ✂️ b) em regra, os cargos, empregos e funções públicas não podem ser acumulados de forma remunerada, com algumas exceções expressamente previstas ✂️ c) em caso de acumulação de cargos, a soma das remunerações não pode ultrapassar o teto remuneratório do serviço público em geral, que é o subsídio do Presidente da República ✂️ d) a acumulação de um cargo de juiz com outro de professor é possível, mas a de membro integrante de Tribunal Superior com o de professor não ✂️ e) a acumulação de cargos é restrita ao servidor brasileiro, sendo vedada aos estrangeiros Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro