Entre as garantias de que gozam os juízes, pode-se indicar a:

✂️ a) estabilidade, após três anos de efetivo exercício;

✂️ b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, conforme estabelecido no texto constitucional;

✂️ c) irrenunciabilidade, após dois anos de efetivo exercício;

✂️ d) garantia de subsídios;

✂️ e) efetividade, dependendo a perda do cargo de deliberação do Tribunal.

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