Sobre os direitos fundamentais, como concebidos pelo constituinte de 1988, é correto afirmar: A) O direito à vida foi consagrado como um direito absoluto pela Constituição, sendo que em nenhum caso se admite a pena de morte. B) O estrangeiro, no Brasil, não é titular de direitos fundamentais C) Pessoas jurídicas não podem ser titulares de direitos fundamentais. D) Provas obtidas por meios ilícitos não são admissíveis no processo judicial, mas podem instruir o processo administrativo, em que se busca alcançar a verdade real. E) A presunção de inocência, entre nós, não é obstáculo a que o condenado por sentença penal ainda pendente de recurso seja preso para cumprir a pena imposta.

E) A presunção de inocência, entre nós, não é obstáculo a que o condenado por sentença penal ainda pendente de recurso seja preso para cumprir a pena imposta.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos fundamentais, como concebidos pelo constituinte de 1988, é correto...

Responda: Sobre os direitos fundamentais, como concebidos pelo constituinte de 1988, é correto afirmar:

1Q425193 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Sobre os direitos fundamentais, como concebidos pelo constituinte de 1988, é correto afirmar:

✂️ a) O direito à vida foi consagrado como um direito absoluto pela Constituição, sendo que em nenhum caso se admite a pena de morte.
✂️ b) O estrangeiro, no Brasil, não é titular de direitos fundamentais
✂️ c) Pessoas jurídicas não podem ser titulares de direitos fundamentais.
✂️ d) Provas obtidas por meios ilícitos não são admissíveis no processo judicial, mas podem instruir o processo administrativo, em que se busca alcançar a verdade real.
✂️ e) A presunção de inocência, entre nós, não é obstáculo a que o condenado por sentença penal ainda pendente de recurso seja preso para cumprir a pena imposta.