1Q425215 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoSobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta. ✂️ a) Nenhuma emenda que alargue ou diminua o catálogo dos direitos e garantias individuais pode ser votada no Congresso Nacional, por serem os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas. ✂️ b) Nada obsta a que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada numa sessão legislativa possa ser objeto de nova proposta na sessão legislativa seguinte. ✂️ c) Incumbe ao Presidente da República promulgar as emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional. ✂️ d) Todo deputado ou senador pode, individualmente, apresentar proposta de emenda à Constituição. ✂️ e) As emendas à Constituição relacionadas a servidores públicos são da iniciativa exclusiva do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro