1Q425224 | Direito Constitucional, Controle de ConstitucionalidadeSobre a ação de inconstitucionalidade por omissão, assinale a alternativa verdadeira: ✂️ a) É obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União . ✂️ b) Só há cabimento da ADIn por omissão quando a omissão do poder público for absoluta, não sendo cabível a hipótese de omissão relativa. ✂️ c) Declarada a inconstitucionalidade por omissão e dada ciência ao poder legislativo, que tem a conveniência e oportunidade de legislar, não haverá possibilidade de responsabilidade da União Federal por perdas e danos se da omissão ocorrer prejuízo. ✂️ d) A concessão de liminar é incompatível com o objeto da demanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro