Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta. A) O controle abstrato de constitucionalidade é realizado no Brasil apenas pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a provocação de cidadão que tenha um direito fundamental seu violado pelos poderes públicos. B) ), se a lei invalidada vier a ser suspensa pelo Senado Federal. C) Uma lei de um Município, mesmo que claramente contrária à Constituição Federal, não pode ser declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal numa ação direta de inconstitucionalidade. D) A decisão do Supremo Tribunal Federal numa ação declaratória de constitucionalidade somente produz eficácia contra todos e efeito vinculante, quando julgada procedente no seu mérito. E) Um tribunal de justiça estadual não pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal.

C) Uma lei de um Município, mesmo que claramente contrária à Constituição Federal, não pode ser declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal numa ação direta de inconstitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

Responda: Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

1Q425242 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) O controle abstrato de constitucionalidade é realizado no Brasil apenas pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a provocação de cidadão que tenha um direito fundamental seu violado pelos poderes públicos.
✂️ b) ), se a lei invalidada vier a ser suspensa pelo Senado Federal.
✂️ c) Uma lei de um Município, mesmo que claramente contrária à Constituição Federal, não pode ser declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal numa ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) A decisão do Supremo Tribunal Federal numa ação declaratória de constitucionalidade somente produz eficácia contra todos e efeito vinculante, quando julgada procedente no seu mérito.
✂️ e) Um tribunal de justiça estadual não pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal.