Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é A) constitucional, pois a matéria versada nesse projeto não é de iniciativa privativa do Presidente da República. B) inconstitucional, pois um Deputado, isoladamente, não tem o poder de apresentar emenda a projeto de lei. C) inconstitucional, pois não é possível emenda de parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Presidente da República. D) constitucional, pois o poder de apresentar emendas a todo projeto de lei é inerente ao exercício do mandato parlamentar. E) inconstitucional, pois está implicando aumento da despesa prevista no projeto.

E) inconstitucional, pois está implicando aumento da despesa prevista no projeto.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso...

Responda: Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputad...

1Q425245 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

✂️ a) constitucional, pois a matéria versada nesse projeto não é de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ b) inconstitucional, pois um Deputado, isoladamente, não tem o poder de apresentar emenda a projeto de lei.
✂️ c) inconstitucional, pois não é possível emenda de parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Presidente da República.
✂️ d) constitucional, pois o poder de apresentar emendas a todo projeto de lei é inerente ao exercício do mandato parlamentar.
✂️ e) inconstitucional, pois está implicando aumento da despesa prevista no projeto.