1Q425250 | Direito Constitucional, Controle de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade de lei municipal, quando relevante o fundamento da controvérsia constitucional, junto ao STF, pode ser suscitado por: ✂️ a) ação declaratória de constitucionalidade. ✂️ b) ação direta de inconstitucionalidade genérica. ✂️ c) ação direta de inconstitucionalidade interventiva. ✂️ d) argüição de descumprimento de preceito fundamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro