Questão: Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituiç...

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ID: 425259•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais

Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados a todos , independentemente do pagamento de taxas:

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Direito Constitucional•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 425259• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais