Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados a todos , independentemente do pagamento de taxas: A) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. B) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra legalidade ou abuso de poder C) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou atribuição de poder. D) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pesso-al. E) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse público.

A) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federati...

Responda: Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados a todos , independentemente do pagamento de taxas:

1Q425259 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais

Segundo o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados a todos , independentemente do pagamento de taxas:

✂️ a) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ b) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra legalidade ou abuso de poder
✂️ c) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou atribuição de poder.
✂️ d) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pesso-al.
✂️ e) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse público.